No tocante ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a publicidade não poderá ser empregada como instrumento de propaganda pessoal de agentes públicos.

Answer

a mera notícia veiculada pela imprensa substitui a publicidade no órgão oficial, obrigando a Administração Pública e os interessados.

Answer

veda toda e qualquer declaração de sigilo pela Administração Pública, inclusive pelo Poder Judiciário.

Answer

a presunção de conhecimento pelos interessados não é considerada um de seus efeitos.

Answer

obriga a publicação de todos os atos e contratos celebrados pela Administração Pública, inclusive os relacionados à atividade de segurança nacional.

Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios