Sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, assinalar a alternativa INCORRETA:

Question

Accepted Answer

É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, as importâncias ou os valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, depois do início da ação fiscal.

Answer

Se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa R$ 1.510,00, o juiz poderá reduzir a pena de um terço até a metade ou aplicar apenas a de multa.

Answer

A pena é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

Answer

É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

Answer

O valor de R$ 1.510,00 será reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices do reajuste dos benefícios da previdência social.

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