Policiais civis cumprem mandado de busca e apreensão na residência de João, expedido para apreensão de…

Question

Policiais civis cumprem mandado de busca e apreensão na residência de João, expedido para apreensão de documentos relacionados a crime de estelionato. Durante a diligência, encontram, em uma gaveta, certa quantidade de droga ilícita não mencionada no mandado. Sobre a apreensão de objeto diverso encontrado fortuitamente (encontro fortuito de provas / serendipidade), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A apreensão da droga é lícita, pois, no cumprimento regular do mandado, é dever da autoridade apreender objetos que constituam corpo de delito de outra infração, ainda que não descritos na ordem, configurando-se encontro fortuito de provas.

Answer

A apreensão é ilícita, pois o mandado restringe rigidamente a busca aos documentos nele descritos, sendo nula qualquer apreensão de objeto não especificado, mesmo que ilícito por natureza.

Answer

A apreensão somente seria lícita se a droga estivesse à vista no momento do ingresso, sendo vedado abrir gavetas e móveis para localizar os documentos objeto do mandado.

Answer

A apreensão de objeto diverso exige a imediata suspensão da diligência e a expedição de novo mandado específico para o entorpecente, sob pena de nulidade.

Answer

A droga encontrada não pode ser apreendida porque a busca por estelionato e o crime de tráfico não guardam conexão, sendo a prova imprestável para qualquer fim.

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