A respeito da concessão, vigência e proteção da patente, assinale
a opção correta.

Question

A respeito da concessão, vigência e proteção da patente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Expirados os prazos de vigência das patentes de invenção e de modelo de utilidade, seu objeto cai em domínio público.

Answer

Os direitos de patente assegurados ao seu titular aplicam-se a
terceiro, ainda que ele, em caráter privado e sem finalidade
comercial, acarrete prejuízo ao interesse econômico do titular
da patente.

Answer

Superados os trâmites legais e concluído o exame do pedido
de patente, será proferida decisão, cabendo, em caso de
indeferimento do pedido, recurso ao presidente do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no prazo de
60 dias.

Answer

O titular do direito de exploração econômica exclusiva do invento patenteado não poderá impedir terceiro de importar produto obtido diretamente pelo processo patenteado.

Answer

Somente a partir da concessão da patente, é assegurado ao seu titular o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto.

Questão de Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial

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