Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para…

Question

Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para exploração de dispositivos informáticos, destinadas à violação de mecanismos de segurança. Essas ferramentas foram utilizadas por terceiros para a obtenção de informações sigilosas, mas não houve prejuízo econômico. De acordo com a Lei n° 12. 737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), esse programador responde por

Accepted Answer

produção e venda de programas para permitir invasões, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.

Answer

invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos.

Answer

produção de programas para permitir invasões, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.

Answer

venda de programas para permitir invasões, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.

Answer

invasão de dispositivo informático, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, aumentada de um sexto a um terço, e multa.

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