Gabarito: Alternativa B.
Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada…
VUNESP · 2016
Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na…
CESPE / CEBRASPE · Câmara de Maceió - AL · 2024
No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue. É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2013
Com referência à organização administrativa, ao controle dos atos da administração pública e ao entendimento jurisprudencial acerca da…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017
A responsabilidade civil da Administração Pública por atos administrativos decorre da aplicação de qual Princípio Constitucional?
Instituto Exata · 2024
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