Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e…

Question

Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses serviços deveriam ser prestados pelo governo estadual.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O município de Itaguara é responsável pela prestação de serviços públicos de interesse local, incluindo a coleta de lixo e saneamento básico.

Answer

Apenas o governo federal tem competência para organizar serviços de coleta de lixo e saneamento básico.

Answer

A coleta de lixo e o saneamento básico são de competência exclusiva do governo estadual.

Answer

A competência para prestação desses serviços é dividida entre o município e a União, com prioridade para o governo federal.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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