Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- UNIFIMES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3139393
O enriquecimento ilícito é classificado quando o agente público utiliza o seu cargo e as suas atribuições para obter vantagem econômica em proveito próprio ou para outra pessoa, causando, dessa forma, detrimento à instituição pública. Para exemplificar essa situação, vamos, hipoteticamente, imaginar que um assistente administrativo de uma prefeitura comprou à vista um carro importado avaliado em torno de R$1 milhão. Considerando o salário base da categoria, que pode girar em torno dos R$2 mil por mês, seria impossível imaginar essa compra a partir do seu patrimônio ou da sua renda. Assim, caso o caso seja percebido e denunciado, esse agente público pode ser julgado a partir da:
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Gabarito: Alternativa C.