A inexecução total ou parcial do contrato de uma obra de
engenharia civil enseja a sua rescisão, com as consequências
contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Não constitui
motivo para a rescisão do contrato
Gabarito: Alternativa D.
A fiscalização dos contratos administrativos é dever da administração pública para assegurar que o objeto seja executado conforme os termos do edital…
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De acordo com a IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre a pesquisa de preços no âmbito da administração pública, e a IN/MPOG n.º 5/2017, que dispõe…
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