Questão de Direito PenalCrimes contra a Dignidade Sexual

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PC-ES
Ano:: 2011
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q84845

Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiência em relação ao sexo, não tem relevância jurídicopenal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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