Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- Instituto Indec
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3723555
Um fiscal municipal, durante uma inspeção, constata que um restaurante de propriedade de um amigo de infância não possui o alvará sanitário exigido por lei. Diante da infração, a legislação determina a interdição imediata do estabelecimento. Contudo, movido unicamente pelo sentimento de amizade e com o intuito de não prejudicar o colega, o fiscal deixa de praticar o ato de interdição, lavrando apenas uma notificação educativa. A conduta do fiscal se amolda ao tipo penal de:
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Gabarito: Alternativa B.