Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos prevista no Art. 175 da…

Question

Sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos prevista no Art. 175
da Constituição Federal, a Lei n.º 8987, de 13 de
fevereiro de 1995, apresenta em seu Art. 15 os
critérios para julgamento de licitações. Assinale a
alternativa que NÃO apresenta um desses critérios.

Accepted Answer

O menor valor da tarifa do serviço privado a ser prestado.

Answer

Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.

Answer

Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica.

Answer

A maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.

Answer

Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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