É considerada fonte primária do Direito Administrativo:
Gabarito: Alternativa D.
Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
VUNESP · 2022
Pelo critério do Poder Executivo, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário não seriam objetos de estudo do direito…
CESPE / CEBRASPE · INPI · 2013
Sobre a função administrativa, analise as assertivas abaixo. I. O Estado é constituído de 3 (três) elementos originários e indissociáveis: povo,…
CETRO · CREF - 4ª Região (SP) · 2013
Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos. Conceitualmente, é correto considerar que o direito…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2015
No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item. As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com…
Quadrix · CFO · 2022
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