O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,

Question

Accepted Answer

garante o direito de autodeterminação dos povos, exprimindo, assim, uma tomada de consciência universal sobre a urgência de se superar o colonialismo e o imperialismo.

Answer

garante o direito do homem e da mulher de contrair casamento e constituir família, porém, a fim de evitar confrontos de caráter cultural com alguns dos Estados-membros não tratou da dissolução dessa união.

Answer

prevê que a pena de morte não deverá ser imposta sob nenhuma hipótese, salvo em situação de guerra.

Answer

reconhece, sem restrições, o direito de reunião pacífica.

Answer

já apresenta uma preocupação com os imigrantes clandestinos, estabelecendo que estes também têm o direito de circular livremente no território de um Estado.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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