Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3165911
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir.
A contratação direta para a aquisição de materiais é
autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa
hipótese, deverá ser instruída com documento idôneo que
comprove que o objeto é fornecido por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo, sendo vedada a
preferência por marca específica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.