Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- COMPERVE - UFRN
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3218184
Segundo dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.11/90), o processo administrativo disciplinar para apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, se desenvolverá em fases, dentre as quais, a instrução sumaria. De acordo com a citada lei, a fase da instrução sumária compreende
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Gabarito: Alternativa A.