Marcelo, agente da polícia civil de Goianésia-GO, está manuseando autos de inquérito policial que investigam…

Question

Marcelo, agente da polícia civil de Goianésia-GO,
está manuseando autos de inquérito policial que
investigam sonegação fiscal de um empresário
local, quando se depara com a juntada da
fotocópia de documento particular, qual seja, um
contrato de compra e venda de um terreno,
acostado nos autos como prova da celebração de
um negócio lícito pelo empresário. Sobre esse
tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Para se certificar da veracidade do documento, Marcelo deverá intimar o empresário para que apresente o documento original para proceder a sua conferência e certificá-la nos autos.

Answer

A fotocópia anexada nos autos é suficiente para provar aquilo que o empresário pretendeu, isto é, a licitude do negócio pactuado e sua total inocência no procedimento depurador.

Answer

A fotocópia tem presunção juris et de juris de veracidade.

Answer

Para se certificar da veracidade do documento, o único caminho a ser perseguido por Marcelo é o de periciar a assinatura do empresário, intimando-o a proceder à perícia grafotécnica.

Answer

O documento acostado nos autos não tem qualquer valor investigativo e, portanto, deve ser extraído dos autos de ofício.

Questão de CriminalísticaDocumentoscopia Forense — Aspectos Gerais

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