Questão de Direito CivilDireito das Obrigações
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q57015
Considere as seguintes proposições:
I . A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
II . O devedor não será considerado em mora, se não houver fato ou omissão imputável ao devedor.
III . Quando os juros moratórios não forem convencionados pelas partes, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
IV . A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão.
V . Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
Assinale a alternativa correta:
I . A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
II . O devedor não será considerado em mora, se não houver fato ou omissão imputável ao devedor.
III . Quando os juros moratórios não forem convencionados pelas partes, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
IV . A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão.
V . Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
Assinale a alternativa correta:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.