Sara é servidora do TRE de determinado Estado da Federação e foi incumbida de proferir palestra em uma…

Question

Sara é servidora do TRE de determinado Estado
da Federação e foi incumbida de proferir palestra
em uma universidade pública sobre os direitos
eleitorais assegurados à pessoa com deficiência.
Na forma do estabelecido na Resolução
nº 23.659/2021 do TSE, assinale a alternativa que
apresenta uma informação correta que Sara pode
mencionar em sua palestra.

Accepted Answer

No ato de votar, a pessoa com deficiência pode ser auxiliada por pessoa de sua escolha, independentemente de requerimento antecipado ao juízo eleitoral.

Answer

A pessoa com deficiência pode escolher, no ato
de alistamento, transferência ou revisão, o local
de votação que lhe for mais conveniente, mesmo
que a opção não se dê para uma seção eleitoral
com acessibilidade.

Answer

A Justiça Eleitoral processará solicitação de
suspensão de direitos políticos amparada em
deficiência em decisão judicial que declare
incapacidade civil ou em documento que ateste
afastamento laboral por invalidez ou fato
semelhante.

Answer

Visando implementar a acessibilidade, é permitida a criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.

Answer

Assegura-se às pessoas com deficiência a
indicação, no prazo estipulado pela Justiça
Eleitoral para cada pleito, de local de votação
diverso daquele em que está sua seção de
origem, no qual prefere exercer o voto, mesmo
que fora dos limites da circunscrição do pleito.

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