Gabarito: Alternativa B.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes. Os estados poderão…
CESPE / CEBRASPE · 2019
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A competência do Tribunal de Contas da União para…
CESPE / CEBRASPE · 2020
O Tribunal de Contas de certo Estado tomou as seguintes decisões ao apreciar atos que lhe foram submetidos à fiscalização: I. negou registro à pensão…
FCC · SEGEP-MA · 2016
Na hipótese de irregularidade observada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato administrativo, o ato de sustação deve ser adotado…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Medida provisória editada pelo Presidente da República é submetida à apreciação das Casas do Congresso Nacional, as quais, após 90 dias, aprovam…
FCC · TCE-MG · 2005
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