Gabarito: CERTO.
Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que o contribuinte pode ser…
FGV · 2022
De acordo com o Código Penal (parágrafo único, inciso IV do art. 350), o oficial de justiça que efetua a busca e apreensão de menor com abuso de…
TJ-SC · 2010
Acerca do processo e do julgamento dos crimes falimentares, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2007
A Lei de Tóxicos, n° 11.343/2006, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfco ilícito de drogas, entre outras…
IBFC · POLÍCIA CIENTÍFICA-PR · 2017
Considerando que Carlo, maior e capaz, compartilhe com Carla, sua parceira eventual, substância entorpecente que traga consigo para uso pessoal,…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2015
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