Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3703309
Determinado cidadão recebeu notificação da Receita
Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais
informações, ele solicitou ao órgão fazendário os extratos
constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação.
Após mais de um mês sem resposta do órgão, o cidadão resolveu
buscar acesso a informações sobre si perante o Poder Judiciário.
Nessa situação hipotética, o cidadão em apreço poderá se valer
do(a)
Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais
informações, ele solicitou ao órgão fazendário os extratos
constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação.
Após mais de um mês sem resposta do órgão, o cidadão resolveu
buscar acesso a informações sobre si perante o Poder Judiciário.
Nessa situação hipotética, o cidadão em apreço poderá se valer
do(a)
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.