Questão de Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho, Competência em razão da matéria
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502259
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.
A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar
ações de indenização por danos morais e materiais
decorrentes da relação de trabalho, ainda que tais ações
sejam movidas por dependentes ou sucessores do trabalhador
falecido.
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Gabarito: CERTO.