Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados
- Banca:
- UECE-CEV
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q835866
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.
O instituto jurídico, no âmbito dos Direitos Humanos, a que o dispositivo acima remete é denominado
O instituto jurídico, no âmbito dos Direitos Humanos, a que o dispositivo acima remete é denominado
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Gabarito: Alternativa B.