Durante o exercício de suas funções, o assistente administrativo, servidor público, teve acesso a informações…

Question

Durante o exercício de suas funções, o assistente administrativo, servidor público, teve acesso a informações internas sobre um processo administrativo disciplinar ainda em fase de apuração. Em conversa informal fora do ambiente institucional, mencionou a existência do processo e adiantou possíveis consequências ao investigado.
Posteriormente, "alegou que não revelou documentos formais nem recebeu vantagem indevida, sustentando que apenas comentou um fato já esperado".
À luz dos princípios éticos e das normas sobre sigilo funcional e conduta do assistente administrativo, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A conduta configura violação ética e possível infração funcional, pois o dever de sigilo alcança informações acessadas em razão do cargo, ainda que não formalmente classificadas como sigilosas.

Answer

Não há irregularidade, pois não houve divulgação de documentos oficiais nem obtenção de vantagem pessoal.

Answer

A conduta é irrelevante para fins disciplinares, pois ocorreu fora do ambiente institucional e sem utilização de meios oficiais de comunicação.

Answer

A infração somente existiria se o processo estivesse formalmente classificado como reservado ou secreto pela autoridade competente.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Mais questões de Ética na Administração Pública

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento