Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q874389
Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos não ser considerada um tratado, a sua obrigatoriedade decorre de sua qualificação como norma de jus cogens.
Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos não ser considerada um tratado, a sua obrigatoriedade decorre de sua qualificação como norma de jus cogens.
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Gabarito: CERTO.