Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q990132
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes, a respeito de crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública e dos efeitos da condenação.
I Se o falso se exaurir no estelionato, sem outras potencialidades lesivas, será por este absorvido. II A falsificação de documento público, ainda que grosseira, pode ensejar a modalidade tentada no crime de falsificação de documento público. III Contador que fizer afirmação falsa em processo administrativo praticará crime de falso testemunho. IV A condenação superior a quatro anos de detenção por crime funcional tem como efeito automático a perda do cargo público.
Estão certos apenas os itens
I Se o falso se exaurir no estelionato, sem outras potencialidades lesivas, será por este absorvido. II A falsificação de documento público, ainda que grosseira, pode ensejar a modalidade tentada no crime de falsificação de documento público. III Contador que fizer afirmação falsa em processo administrativo praticará crime de falso testemunho. IV A condenação superior a quatro anos de detenção por crime funcional tem como efeito automático a perda do cargo público.
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Gabarito: Alternativa B.