Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530111
Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.
A inviabilidade de competição obriga a contratação direta
por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na
contratação, o agente público responsável responderá
subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.