Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-ES
Ano:: 2023
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q2115970

Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue o item que se segue.

A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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