Sobre os sistemas de distribuição do ônus da prova e sua aplicação no processo penal brasileiro, considerando…

Question

Sobre os sistemas de distribuição do ônus da prova e sua aplicação no processo penal brasileiro, considerando o art. 156 do CPP e a doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A regra de que a prova da alegação incumbe a quem a fizer (art. 156, caput) deve ser interpretada de modo que o ônus material da prova da culpa recaia sobre a acusação, dada a presunção de inocência.

Answer

No processo penal vige o ônus da prova subjetivo absoluto, de modo que, não produzida prova pela parte responsável, o juiz fica impedido de decidir.

Answer

O ônus probatório no processo penal é idêntico ao do processo civil, não havendo qualquer influência da presunção de inocência.

Answer

O ônus da prova no processo penal recai integralmente sobre o juiz, que é o protagonista da produção probatória, em substituição às partes.

Answer

A defesa suporta sempre o ônus de provar a tese de negativa de autoria, sob pena de condenação automática.

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