Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-SE
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q15095
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente possuem como intuito a implementação da Doutrina da Proteção Integral denominada Sistema de Garantia de Direitos. Nesse Sistema, dentre outras esferas públicas, temos que a sociedade civil faz-se presente por meio de três eixos. São eles:
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Gabarito: Alternativa D.