Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q702498
A ação cuja criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade e que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988 corresponde a
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Gabarito: Alternativa A.