Gabarito: Alternativa D.
Tendo como referência as disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006) e a jurisprudência pertinente, julgue o item subsecutivo. Segundo o…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017
Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006. A autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2013
Acerca da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas), considere as assertivas abaixo: I. Há distinção entre o traficante e o fornecedor eventual de drogas,…
MPE-MS · MPE-MS · 2013
Acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), assinale a alternativa correta.
IBADE · 2017
A Lei nº 10.826, também conhecida como Estatuto do Desarmamento, traz como ementa: "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e…
FAFIPA · 2025
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