Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2467066
Considerando que determinado contrato de soluções de
tecnologia da informação originado de licitação regida pela
Lei n.º 8.666/1993 tenha vigência até dezembro de 2025, julgue o
seguinte item, a respeito da gestão dessa contratação.
Como a referida lei está revogada desde 2023, o gestor do
contrato deverá adotar, em 2024 e 2025, a lei que a sucedeu,
uma vez que as disposições da lei revogada não podem mais
ser aplicadas ao contrato.
tecnologia da informação originado de licitação regida pela
Lei n.º 8.666/1993 tenha vigência até dezembro de 2025, julgue o
seguinte item, a respeito da gestão dessa contratação.
Como a referida lei está revogada desde 2023, o gestor do
contrato deverá adotar, em 2024 e 2025, a lei que a sucedeu,
uma vez que as disposições da lei revogada não podem mais
ser aplicadas ao contrato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.