Questão de Auditoria GovernamentalResponsabilidade do Gestor por Dano ao Erário e Boa-Fé
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FNDE 24 PSS ANALISTA
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FNDE-24-PSS-ANALISTA-997-FNDEANALISTA-001-01-Q110
Considerando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509 e a Súmula n.º 230 do TCU, julgue os itens seguintes.
Ainda que tenha havido dano ao erário, a responsabilidade do gestor público pode ser elidida, bastando, para isso, que se demonstre que o ato fora praticado de boa-fé.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.