Questão de disciplina: Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaPrazo para decisão de medidas protetivas
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Relvado - RS
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2304725
Os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher precisam ser resolvidos com extrema urgência. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência no prazo de:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.