Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109243
No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos.
A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos.
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Gabarito: CERTO.