Segundo o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público federal, é incorreto afirmar:

Question

Accepted Answer

A Comissão de Ética, embora não detenha competência para aplicação de pena a servidor público, é responsável pelo acompanhamento, instrução e controle dos processos disciplinares.

Answer

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores públicos, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Answer

Para fins de apuração de comprometimento ético pela Comissão de Ética, entende-se como servidor público, entre outros, aquele que preste serviços de natureza excepcional e temporária a qualquer órgão do poder estatal, entidades da administração direta e indireta ou qualquer outro setor em que prevaleça o interesse do Estado.

Answer

Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta ou indireta, autárquica e fundacional ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público deverá ser criada uma Comissão de Ética.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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