De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental

Question

Accepted Answer

não pode exceder o prazo de quinze dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, caso seja comprovada a indispensabilidade do meio da prova e quando presente atividade permanente, habitual ou continuada.

Answer

só pode ser realizada quando se tratar de matéria de defesa.

Answer

não tem previsão legal, visto que a referida lei só versa sobre interceptação telefônica e telemática.

Answer

só pode ser admitida em juízo se houver autorização judicial, sendo nula qualquer outra hipótese de captação.

Answer

pode ser autorizada judicialmente, desde que o crime seja punível com pena privativa de liberdade.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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