Questão de Legislação do Estado de AlagoasDecreto nº 37.042, de 1996 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PM-AL
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Soldado da Polícia Militar
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a correspondente averbação da penalidade, porém, após cinco anos, ele requereu à autoridade competente o cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período, sofrido apenas uma advertência. Nessa situação, o requerimento será indeferido em razão da punição de advertência sofrida no quinquênio considerado.
Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a correspondente averbação da penalidade, porém, após cinco anos, ele requereu à autoridade competente o cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período, sofrido apenas uma advertência. Nessa situação, o requerimento será indeferido em razão da punição de advertência sofrida no quinquênio considerado.
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Gabarito: CERTO.
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