A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,

Question

Accepted Answer

tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.

Answer

deve ser sempre proposta junto ao respectivo partido político, que é o órgão competente para decidir.

Answer

será pública, a exemplo de todas as ações, mas o autor poderá responder só se agiu com manifesta má-fé.

Answer

deve ser interposta no prazo de 20 (vinte) dias contados da diplomação, sob pena de decadência.

Answer

não exige provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos