Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-AP
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1785269
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a
seguir.
I A teoria adotada no Brasil sobre a responsabilidade civil do
Estado é a teoria da culpa administrativa.
II Se determinado agente público, nessa qualidade, causou
dolosamente um dano à terceiro, então é facultado a este
propor ação diretamente contra o agente público.
III Nas causas em que o Estado for condenado por ato de agente
público, este poderá responder regressivamente, de maneira
subjetiva, perante o Estado.
Assinale a opção correta.
seguir.
I A teoria adotada no Brasil sobre a responsabilidade civil do
Estado é a teoria da culpa administrativa.
II Se determinado agente público, nessa qualidade, causou
dolosamente um dano à terceiro, então é facultado a este
propor ação diretamente contra o agente público.
III Nas causas em que o Estado for condenado por ato de agente
público, este poderá responder regressivamente, de maneira
subjetiva, perante o Estado.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.