A União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios poderão constituir consórcios públicos para a gestão…

Question

A União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios poderão constituir consórcios públicos para a gestão associada de serviços públicos. A Lei nº 8.666/93, ao disciplinar o procedimento a ser observado na contratação por aqueles entes, prevê expressamente

Accepted Answer

possibilidade de dispensa de licitação na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta.

Answer

limites mais baixos para fins de escolha da modalidade de licitação.

Answer

valores mais baixos para dispensa de licitação em razão do valor.

Answer

inexigibilidade de licitação para todos os contratos firmados pelo consórcio.

Answer

obrigatoriedade de licitação prévia, na modalidade concorrência, para os consórcios pactuarem contratos de programa.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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