Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão. É vedada a celebração de acordo de não persecução penal nos casos em…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2018

Com relação aos procedimentos e à competência em processo penal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item que se segue. Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a…