Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Ano:
- 2015
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TJDFT-15-SERVIDOR-216TJDFTSER-011-01-Q084
Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo o entendimento do STJ, a ausência de intimação do Ministério Público em ação civil na qual deveria intervir como fiscal da lei, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, que somente deverá ser decretada caso haja demonstração de prejuízo no caso concreto.
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Gabarito: CERTO.