Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Despesa Pública na Lei de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3406456
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A limitação de empenho e de movimentação financeira,
prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada
de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos
autônomos, exceto os tribunais, que possuem autonomia
financeira constitucional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.