A fiscalização de obras públicas envolve o acompanhamento de contratos administrativos complexos. No que…

Question

A fiscalização de obras públicas envolve o acompanhamento de contratos administrativos complexos. No que concerne às cláusulas exorbitantes e à execução desses contratos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A administração pública possui a prerrogativa de alterar unilateral e fundamentadamente, cláusulas de contratos de obras públicas para melhor adequá-los às finalidades de interesse público.

Answer

A rescisão unilateral do contrato por parte da administração pública dispensa a motivação técnica e impede o particular de buscar indenização por perdas e danos.

Answer

O contratado pode suspender imediatamente a execução da obra se a administração atrasar o pagamento por qualquer período inferior a cinco dias úteis.

Answer

As cláusulas exorbitantes garantem que o particular possa modificar o objeto da obra de forma unilateral sempre que os insumos de construção sofrerem inflação.

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