Assinale a opção correta a respeito das diretrizes previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima…

Question

Assinale a opção correta a respeito das diretrizes previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Accepted Answer

Entre essas diretrizes, inclui-se a promoção de pesquisas científico-tecnológicas e o aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima, abrangendo o território nacional e as áreas oceânicas contíguas.

Answer

A PNMC estabelece que as ações de enfrentamento às alterações climáticas devem ser de competência exclusiva da União, desconsiderando as ações promovidas nos âmbitos estadual e municipal.

Answer

A mitigação consiste exclusivamente em iniciativas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais frente aos efeitos esperados do clima, sem considerar a remoção de gases por processos ou mecanismos de sumidouro.

Answer

É vedado o estabelecimento de critérios de preferência em licitações e concorrências públicas para propostas que propiciem economia de recursos naturais e redução de resíduos, por ferir o princípio do desenvolvimento econômico-social.

Answer

A vulnerabilidade é definida como o grau de suscetibilidade de um sistema em função de sua sensibilidade e capacidade de adaptação, sendo independente da magnitude ou da taxa de mudança climática a que o sistema está exposto.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais e Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010

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