Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-PB
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1977612
Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item.
Ao se comprovar superfaturamento em contratação por
inexigibilidade de licitação, tanto o fornecedor do serviço
quanto o agente público responsável pela contratação
responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem
prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Ao se comprovar superfaturamento em contratação por
inexigibilidade de licitação, tanto o fornecedor do serviço
quanto o agente público responsável pela contratação
responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem
prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.