Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1086911
Adolescente, é uma medida excepcional e irrevogável,
e, somente é adotada quando todos os recursos para
manutenção da criança ou adolescente na família de
origem forem esgotados. A adoção deve, segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente, observar alguns
aspectos. Seguindo o disposto em tal legislação, julgue
os itens abaixo:
I. Quando a situação da criança ou do adolescente é
considerada grave é autorizada, excepcionalmente, a
adoção por procuração. II. A adoção depende do consentimento dos pais ou do
representante legal do adotando. III. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais
velho do que o adotando. IV. O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis
anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda
ou tutela dos adotantes. Estão corretas as afirmativas:

